Depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional pode ser obrigatório

Depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional pode ser obrigatório

Proposta que obriga o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria visa assegurar o registro e a divulgação da produção musical brasileira, bem como a preservação da memória fonográfica nacional, constituída de partituras, fonogramas e videogramas musicais, produzidos por qualquer meio ou processo.

 

 

 

 

Pelo PLC 24/09, com parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), editoras e gravadoras serão obrigadas a enviar à Biblioteca Nacional dois exemplares de cada obra editada ou gravada, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação. Para os que descumprirem a regra, a proposta prevê multa correspondente a 100 vezes o valor da obra no mercado, bem como apreensão de exemplares em número suficiente para atender às finalidades do depósito.

A matéria aprovada segue para votação em Plenário, em regime de urgência, conforme requerimento aprovado pela CE.

 

Fonte: Agência Senado