Câmara aprova biblioteca em cada escola e número mínimo de livros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou dia na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1831/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga todas as instituições de ensino a terem biblioteca com pelo menos quatro livros por aluno. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado.

O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), também votou pela aprovação do PL 3230/04, da deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), apensado e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, todos com emendas.

Estudo e recreação
A proposta conceitua biblioteca como “a coleção de livros, materiais videográficos e documentos congêneres destinados a estudo, consulta ou leitura recreativa”.

O relator explica que as propostas determinam que os diversos sistemas de ensino e a União deverão fazer esforços no sentido de universalizar as bibliotecas escolares. Guimarães Filho votou pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições e apresentou emendas no sentido de adaptá-las à Lei Complementar 95/98.

Íntegra da proposta:
– PL-1831/2003
– PL-3230/2004

Fonte: Agência Câmara